1. Responsável pelo tratamento de dados

No âmbito das suas atividades e atribuições, a Miminho aos Avós é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.

A Miminho aos Avós dispõe de um Encarregado de Proteção de dados (ou Data Protection Officer), o qual poderá ser contactado através do e-mail info@miminhoaosavos.pt. Ao Encarregado de Proteção de dados incumbe, em especial, monitorizar a conformidade das atividades que envolvam o tratamento dos seus dados com as normas legais e regulamentares aplicáveis, sendo ainda o ponto de contacto entre a Miminho aos Avós e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre a Miminho aos Avós, os seus clientes e utilizadores em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

2. Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais.

Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso website, os seus dados pessoais (como o nome, e-mail, número de telefone, morada ou outros) são recolhidos e tratados manualmente de forma a responder às suas questões, pedidos ou a prestar-lhe informação.
Ao disponibilizar-nos os seus contactos, poderemos contactá-lo/a para efeitos de marketing relacionado com os nossos serviços e produtos, desde que tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este efeito. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de email.

Poderá a qualquer momento opor-se a este tratamento de dados.

Os dados pessoais que nos fornece serão também tratados para os fins indicados no momento da recolha dos mesmos.

O seu consentimento é essencial para que a Miminho aos Avós trate os seus dados pessoais para os referidos efeitos; no entanto, se escolher não dar o seu consentimento, a sua visita e utilização do nosso website não será afetada.

3. Cookies e Tecnologias de Rastreabilidade

As páginas de internet da Miminho aos Avós usam cookies. Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados num equipamento (computador, smartphone ou tablet), através de um navegador de internet (browser).

Através da utilização de cookies, a Miminho aos Avós pode disponibilizar aos utilizadores do seu website uma melhor experiência de utilização e torná-la mais simples, o que não seria possível sem a utilização dos mesmos. A informação recolhida pelos cookies traduz-se por estimativas numéricas, padrões de utilização e a adaptação do website aos interesses dos nossos utilizadores. Esta informação tem como finalidade melhorar o desempenho técnico do nosso website e a sua experiência de utilização. A informação armazenada nos cookies é utilizada exclusivamente por nós, através do serviço Google Analytics e tem objetivos exclusivamente estatísticos.

O titular dos dados pode, em qualquer altura, evitar a utilização de cookies pelo nosso website através da configuração do navegador de internet utilizado, e dessa forma evitar com carácter permanente a utilização de cookies. Adicionalmente, os cookies já criados podem ser apagados em qualquer momento através do navegador de internet ou outros programas de software. Se o utilizador desativar a utilização de cookies no navegador de internet utilizado, nem todas as funcionalidades do nosso website podem estar inteiramente disponíveis.

4. Conservação dos dados

A Miminho aos Avós trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.

Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a Miminho aos Avós irá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos a faturação devem ser conservados pelo prazo máximo de dez anos a contar da prática do ato), bem como a pendência de um processo judicial, que podem legitimar que os seus dados sejam conservados por período de tempo superior.

Findo o período de conservação, a Miminho aos Avós procederá à eliminação dos referidos dados.

5. Partilha de Dados

Os utilizadores declaram autorizar que os dados constantes dos formulários sejam inseridos num ficheiro informático da responsabilidade Miminho Aos Avós – Gestão e Exploração de Redes de Franchising, Lda, com sede na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 16, R/c Esq. 2410-140 Leiria e NIPC 507 696 611, sendo que estes dados serão utilizados única e exclusivamente pela Miminho Aos Avós e pelas sociedades a ela coligadas e em relação de grupo, nos termos do disposto no Artigo 482º e seguintes do Código das Sociedades Comerciais, bem como pelas empresas independentes que integram a rede de franchising Miminho Aos Avós para efeitos estatísticos, histórico de compras de artigos, serviços e formação efetuados dentro da rede de Miminho Aos Avós e para troca de correspondência no âmbito de promoções e campanhas na rede Miminho Aos Avós, não sendo cedidos a terceiros que não franchisados da rede Miminho Aos Avós ou utilizados para outros fins que não os acima indicados. Como titular dos dados pessoais, o utilizador tem direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados fornecidos e pode exercê-los pessoalmente ou por escrito junto da morada acima indicada ou através do mail info@miminhoaosavos.pt.

A informação disponibilizada nunca será partilhada fora da rede Miminho Aos Avós sem a expressa permissão da pessoa ou entidade que a disponibilizou.

Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento de obrigação legal, os Dados Pessoais poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, e ainda às entidades, que enquadrem ou realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos estatísticos ou técnicos.

6. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da Miminho Aos Avós.

Quais os seus direitos?

Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).

Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.

Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).

Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.

Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.

Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não severifiquem interesses legítimos que  prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).

Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.

Como pode exercer os seus direitos?

Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do e-mail info@miminhoaosavos.pt.

De igual forma poderá remeter questões relacionadas com o tratamento dos seus dados, diretamente junto do Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail indicado no ponto 1.

Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo.

7. Atualizações à política de privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada por força de alterações legislativas ou da própria estratégia da Miminho Aos Avós, mediante publicação no website da Miminho Aos Avós, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique ou legislação assim o obrigue, mediante comunicação individualizada aos
titulares dos dados.